Dilma sanciona Marco da Biodiversidade em evento no Planalto

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que regulamenta o acesso ao patrimônio genético de plantas e animais do país, bem como de conhecimentos indígenas e tradicionais associados. Na prática, o texto estabelece um marco legal para a exploração da biodiversidade brasileira.

A cerimônia de sanção ocorreu no Salão Leste do palácio e foram chamados ao evento autoridades políticas, parlamentares, ministros e técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Apresentado pelo Executivo em 2014, o projeto foi aprovado pela primeira vez na Câmara em fevereiro, mas, no Senado, recebeu 23 emendas que alteraram o texto. Por isso, teve que voltar a ser analisado pelos deputados. O objetivo do projeto de lei da biodiversidade é reduzir a burocracia e estimular a pesquisa e inovação com espécies nativas. No entanto, alguns ambientalistas dizem que o projeto privilegia as empresas e amplia o acesso à biodiversidade sem proteger os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais.

A proposta define patrimônio genético como “informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas, ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos”.

O texto modifica a forma de solicitar autorização para explorar a biodiversidade. Hoje, as empresas submetem uma documentação ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) e aguardam a aprovação para iniciar os trabalhos. Com o novo texto, organizações nacionais poderão fazer cadastro simplificado pela internet.

Ambiente favorável
Durante a cerimônia, a presidente Dilma afirmou que a lei sancionada nesta quarta cria ambiente “favorável” para a biodiversidade do no país, garantindo tanto segurança jurídica como repartição de recursos de forma justa. Com o marco legal, disse a presidente, as pessoas que têm conhecimento tradicional sobre alguma planta ou animal passarão a receber os royalties.

Em uma fala que durou cerca de 15 minutos, a presidente afirmou que ainda que o governo garante, com a lei, que os pesquisadores possam fazer seus estudos “sem limites”. “E estamos garantindo também que as empresas possam, sem conflito, atribulações ou contestações, utilizar esse conhecimento”, completou.

A uma plateia formada por servidores de ao menos quatro ministérios, Dilma destacou ainda que a atual legislação tinha “muitas falhas” e gerava “conflitos”, além de desestimular investimentos e criar problemas.

“Com o novo marco, nós garantiremos, a partir de hoje, as condições de repartição para o conhecimento e absorção dos ganhos dele nos royalties gerado pelo fato de que quem sabe como a planta funciona ou o veneno da cobra, o que for usado como insumo, são os povos tradicionais”, disse a presidente.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que também discursou na cerimônia de sanção, afirmou que pesquisadores deixarão de ser chamados de “biopiratas”. Para ela, a legislação será modernizada, ao mesmo tempo em que o conhecimento tradicional será respeitado.

“Acabou a briga jurídica em torno do acesso ao patrimônio genético”, comentou a ministra, ao falar sobre a segurança jurídica em torno da proteção para a exploração do patrimônio.

Negociações
Após a cerimônia, os ministros Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) comentaram as negociações no Congresso Nacional para garantir a aprovação do texto na Câmara e no Senado.

Questionada sobre supostas reclamações de movimentos sociais de que o governo teria cedido ao lobby das empresas, Izabella Teixeira afirmou que empresas, movimentos, povos indígenas e pesquisadores foram ao Congresso dialogar com parlamentares para incluir ou retirar itens do texto.

“Teve lobby de movimento social, teve lobby de movimento socioambiental, da turma ligada aos povos indígenas, dos pesquisadores, da academia. Teve lobby de todo mundo. E, até onde fui informada, o Congresso acolheu as reivindicações e debateu todas as emedas. Não tem ministério A, B ou C que seja refém de lobby”, disse.

Após a fala dela, Aldo Rebelo acrescentou que, embora a presidente Dilma tenha sancionado a lei, o Congresso foi quem a aprovou. “No Congresso, todas as entidades interessadas na matéria foram consultadas e ouvidas tanto em audiências públicas na Câmara como no Senado”, disse.

Via G1

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'Prévia' do PIB aponta para retração de 0,81% no 1º trimestre e recessão

Após ter registrado estagnação no ano passado, a economia brasileira iniciou o ano de 2015 não só pisando no freio mas também engatando a marcha ré, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (15) pelo Banco Central (BC).

PRÉVIA DO PIB - TRIMESTRAL

Frente ao trimestre anterior - em %

Fonte: BC

 

O chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo BC e que busca ser uma espécie de "prévia" do Produto Interno Bruto (PIB), registrou um "encolhimento" de 0,81% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com os três últimos meses de 2014. A variação foi feita após ajuste sazonal.

Além de a prévia do PIB ter mostrado que a economia brasileira teria "encolhido" no primeiro trimestre deste ano, ela também indicou que o Brasil pode ter entrado em recessão. Isso porque os resultados de meses anteriores foram revisados. Com os novos valores, a economia teria registrado contração de 0,2% nos três últimos meses do ano passado, na comparação com o trimestre anterior. Dois trimestres consecutivos de queda do PIB configuram o que os economistas classificam de "recessão técnica".

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB do primeiro trimestre, porém, será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somente em 29 de maio.

Resultado de março e em doze meses

Somente em março, ainda de acordo com números da autoridade monetária, a economia brasileira teria registrado retração de 1,07%. Trata-se, de acordo com o Banco Central, da maior queda do PIB mensal desde junho de 2014 - quando foi registrada uma contração de 1,42%. E, no acumulado em 12 meses até março, o indicador registrou contração de 1,18%, segundo números do BC.

PRÉVIA DO PIB - MENSAL

Variação frente ao mês anterior - em %

Fonte: BC

O que motivou resultado

 Para o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, o PIB do primeiro trimestre deste ano, cujo resultado oficial será divulgado na semana que vem, deve registrar uma retração de 0,5% contra o quarto trimestre do ano passado.

"Isso deriva de uma desaceleração do consumo das famílias, algo que já está encaminhado, e também do setor externo, cujo resultado está muito ruim", avaliou o economista. Segundo ele, o PIB do primeiro trimestre deste ano ainda tem efeito pequeno das medidas de ajuste fiscal do governo (aumento de imposto e corte de gastos, principalmente de investimentos), que devem "bater" mais fortemente no resultado do segundo trimestre de 2015.

Segundo ele, o PIB do segundo trimestre deste ano deve ter uma contração maior ainda, de cerca de 0,9%, contra os três primeiros meses deste ano - jogando o país em recessão, que se caracteriza pela contração do PIB por dois trimestres consecutivos. Para o acumulado de todo este ano, Perfeito prevê um encolhimento do PIB de 0,9% na comparação com 2014.

"O setor externo não vai recuperar [em 2015 fechado] apesar de o real ter se depreciado [alta do dólar, que torna exportações mais baratas] e o investimento vai vir muito baixo, dada a baixa confiança dos investidores. O ajuste fiscal vai sendo sentido mais fortemente ao longo do ano e o BC deve subir os juros para até 14,50% ao ano [atuamente, a taxa está em 13,25% ao ano]", declarou.

Resultados do IBC-Br x PIB

 O IBC-Br foi criado para tentar ser um "antecedente" do PIB. O índice do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos. Os últimos resultados do IBC-Br, porém, não têm mostrado proximidade com os dados oficiais do PIB, divulgados pelo IBGE.

Em 2012, por exemplo, o IBC-Br mostrou um crescimento de 1,6%. Posteriormente, o resultado oficial do PIB mostrou uma alta menor, de 1%. Em 2013, o BC acertou. Previu uma alta de 2,5% – que foi depois confirmada com as revisão feita pelo IBGE. Em 2014, o BC estimava uma retração de 0,15% no PIB, mas os dados oficiais mostraram uma alta de 0,1% no ano passado.

O Banco Central já informou, em 2013, que o IBC-Br não seria uma medida do PIB, mesmo que tenha sido criado para tentar antecipar o resultado, mas apenas "um indicador útil" para o BC e para o setor privado.

Definição dos juros

 O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros (Selic) do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária. Atualmente, os juros básicos estão em 13,25% ao ano e a expectativa do mercado, até o momento, é de nova elevação: para 13,50% ao ano, no início de junho.

Pelo sistema de metas de inflação que vigora no Brasil, o BC precisa calibrar os juros para atingir as metas preestabelecidas. Quanto maiores as taxas, menos pessoas e empresas dispostas a consumir, o que tende a fazer com que os preços baixem ou fiquem estáveis.

Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Desse modo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país e medida pelo IBGE, pode ficar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida.

Neste ano, tanto o mercado financeiro quanto o governo, e até mesmo o Banco Central, acreditam que inflação oficial ficará acima do teto de 6,5% do sistema de metas. O mercado estima um IPCA de 8,29% para 2015. O governo vê a inflação deste ano em 8,2% e a autoridade monetária em 7,9%. O Banco Central tem dito que trabalha para trazer a inflação para o centro da meta, de 4,5%, em 2016.

Via G1

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Tiroteio entre motoqueiros faz nove mortos nos Estados Unidos

Waco, no Estado do Texas, foi palco de uma violenta rixa entre cinco gangues de motoqueiros rivais, no parque de estacionamento de um restaurante e no interior do mesmo, perto de um centro comercial. A polícia estava presente quando os confrontos começaram, mas não conseguiu evitar o tiroteio, do qual resultaram nove mortos,18 feridos e 192 detenções.

“Muita gente inocente podia ter sido ferida hoje”, alertou Patrick Swanton, sargento da polícia de Waco, citado pelo Washington Post. O tiroteio ocorreu por volta do meio-dia de domingo, hora local, num restaurante frente a um centro comercial. A presença da polícia “antecipou possíveis problemas” para as pessoas que estavam no local e que não tinham nada a ver com os confrontos.

Ao que tudo indica, a rixa terá começado numa disputa por um lugar de estacionamento. A discussão rapidamente tomou grandes proporções e tanto o interior do restaurante como o parque de estacionamento transformaram-se numa autêntica arena, envolvendo membros de cinco gangues, munidos de revólveres, tacos, correntes e facas. No total, oito pessoas morreram no local e uma outra já no hospital. Eram todos motoqueiros.

“Estamos a falar de gangues hostis e muito perigosos”, disse Swanton, informando que a polícia tinha sido previamente alertada para a possibilidade da ocorrência de problemas naquele local. Três motoqueiros foram imediatamente detidos após o tiroteio, num confronto onde ainda se contaram 18 feridos. Esta segunda-feira, a polícia norte-americana anunciou, através de um comunicado, a detenção de 192 pessoas, acusadas de "participação em crime organizado".

A cadeia ao qual pertence o restaurante onde os confrontos tiveram lugar já comunicou, através do Facebook, que partilha o “trauma da comunidade” de Waco, revelando estar “horrorizada” com os actos de violência testemunhados nas suas instalações. O sargento Swanton mostrou-se insatisfeito com a gerência daquele restaurante, considerando que o ambiente ali vivido convida à ocorrência de problemas e à presença de gangues como aqueles que se envolveram nos confrontos deste domingo.

As autoridades norte-americanas irão prosseguir as investigações sobre este caso e prevê-se um reforço policial na zona de Waco onde ocorreu a rixa, uma vez que se pretende evitar que elementos dos gangues rivais voltem ao local para “acertar contas”.

Texto editado por Tiago Luz Pedro

Waco, no Estado do Texas, foi palco de uma violenta rixa entre cinco gangues de motoqueiros rivais, no parque de estacionamento de um restaurante e no interior do mesmo, perto de um centro comercial. A polícia estava presente quando os confrontos começaram, mas não conseguiu evitar o tiroteio, do qual resultaram nove mortos,18 feridos e 192 detenções.

“Muita gente inocente podia ter sido ferida hoje”, alertou Patrick Swanton, sargento da polícia de Waco, citado pelo Washington Post. O tiroteio ocorreu por volta do meio-dia de domingo, hora local, num restaurante frente a um centro comercial. A presença da polícia “antecipou possíveis problemas” para as pessoas que estavam no local e que não tinham nada a ver com os confrontos.

Ao que tudo indica, a rixa terá começado numa disputa por um lugar de estacionamento. A discussão rapidamente tomou grandes proporções e tanto o interior do restaurante como o parque de estacionamento transformaram-se numa autêntica arena, envolvendo membros de cinco gangues, munidos de revólveres, tacos, correntes e facas. No total, oito pessoas morreram no local e uma outra já no hospital. Eram todos motoqueiros.

“Estamos a falar de gangues hostis e muito perigosos”, disse Swanton, informando que a polícia tinha sido previamente alertada para a possibilidade da ocorrência de problemas naquele local. Três motoqueiros foram imediatamente detidos após o tiroteio, num confronto onde ainda se contaram 18 feridos. Esta segunda-feira, a polícia norte-americana anunciou, através de um comunicado, a detenção de 192 pessoas, acusadas de "participação em crime organizado".

A cadeia ao qual pertence o restaurante onde os confrontos tiveram lugar já comunicou, através do Facebook, que partilha o “trauma da comunidade” de Waco, revelando estar “horrorizada” com os actos de violência testemunhados nas suas instalações. O sargento Swanton mostrou-se insatisfeito com a gerência daquele restaurante, considerando que o ambiente ali vivido convida à ocorrência de problemas e à presença de gangues como aqueles que se envolveram nos confrontos deste domingo.

As autoridades norte-americanas irão prosseguir as investigações sobre este caso e prevê-se um reforço policial na zona de Waco onde ocorreu a rixa, uma vez que se pretende evitar que elementos dos gangues rivais voltem ao local para “acertar contas”.

Texto editado por Tiago Luz Pedro

Via Público PT

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Cientistas descobrem vitamina que afasta risco de câncer de pele

Com a substância, o risco pode ser reduzido em 23%. É o que revelou um estudo divulgado numa conferência sobre câncer nos Estados Unidos.

O suplemento chamado nicotinamida foi eficaz na reparação do DNA e da imunidade da pele.

Segundo os cientistas da Universidade de Sydney, é a primeira evidência clara de que é possível reduzir o câncer de pele usando apenas uma vitamina.

O estudo analisou 386 pacientes que foram diagnosticados com, pelo menos, dois tipos de câncer de pele nos últimos cinco anos. Metade recebeu quinhentos miligramas da vitamina B3 duas vezes por dia. A outra metade tomou um remédio sem efeito medicamentoso.

Nos que tomaram o suplemento os pesquisadores notaram que ao parar de usar a vitamina o risco de contrair câncer de pele subiu de novo cerca de seis meses depois. Isso prova que o benefício só vale se a substância for consumida de forma constante.

Fonte: www.regiaonoroeste.com

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Por dia, são feitas 91 queixas de crime virtual

Em dois anos, cresceu em 88% o número de documentos lavrados em cartórios do País que comprovam abusos e crimes virtuais, alcançando a marca de 33.455 (91 por dia) em 2014.

Vítimas de difamações, vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos e bullying têm usado cada vez mais as atas notariais - ainda pouco conhecidas - por dois motivos: a rapidez com que essas agressões podem ser apagadas e a inclusão desse instrumento como prova judicial no novo Código de Processo Civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em março deste ano.

A ata notarial nada mais é que o registro, pelo tabelião, de que uma agressão existiu. A vítima de um crime virtual se dirige a um cartório de notas e diz ao funcionário o que aconteceu. Ele entra na página indicada, que pode estar online ou até ser uma conversa no WhatsApp, e registra em um documento tudo o que está ali postado.

Posteriormente, mesmo que as mensagens sejam apagadas, o registro vai servir de prova perante a Justiça em um eventual processo. Isso porque o tabelião tem fé pública, ou seja, tudo o que produz é considerado verdadeiro.

Alexandre Pacheco, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas e pesquisador do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) explica que a vítima terá que guardar todos os vestígios dos ataques virtuais.

— A primeira coisa que tem de ser objeto de preocupação da vítima, logo após o descontentamento (com o ataque virtual), é garantir que todos os vestígios daquela agressão não sejam perdidos ou apagados dentro do ambiente eletrônico.

De acordo com Alexandre, mesmo com o Marco Civil da Internet, é preciso guardar os dados antes que ele se percam.

— Hoje, com o Marco Civil da Internet, é mais difícil que os dados se percam (os provedores de conexão são obrigados a guardar informações por um período de seis meses a um ano). Mas a ata se torna um instrumento relevante porque a gente sabe que processos judiciais demoram 'na casa' dos anos, e não dos meses.

Defesa

O Estado de São Paulo é o campeão no número de atas lavradas, concentrando 29% do total compilado em 2014. A paulistana Luana (nome fictício), professora de dança do ventre de 40 anos, descobriu essa ferramenta jurídica quando ainda existia o Orkut.

Na comunidade da rede social que reunia profissionais da escola em que ela trabalhava, alguns colegas, que segundo ela ficaram incomodados com o seu jeito brincalhão em classe, escreveram que a professora dançava sem calcinha, que ela não respeitava as tradições e sua maneira vulgarizava a dança do ventre.

— Começaram a falar um monte de coisa mentirosa, anonimamente, e eu só pensava no que a minha filha, que tinha uns 6 anos na época, ia pensar de mim, se ficasse sabendo.

Luana diz que conversou com o marido e os dois foram aconselhados por um amigo que trabalhava em cartório a registrar uma ata notarial.

— Eu tenho a impressão de que meu caso foi um dos primeiros relacionados à difamação pelas redes sociais, foi bem no comecinho. As pessoas acham que na internet podem escrever o que bem entenderem, o que é muito feio e não é verdade."

Ela salienta que bastou exibir aos colegas a ata notarial, na escola em que trabalhava, para as agressões cessarem. Felizmente para ela, não foi necessário ingressar com uma ação judicial. Hoje, Luana recomenda que outras pessoas usem desse instrumento jurídico.

— É um recurso que é uma arma, uma defesa, e tem a tendência de crescer cada vez mais.


Via R7

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'Roubo do século' ameaça quebrar economia de um país inteiro

Informações vazadas pelo Banco Central e por uma consultoria revelaram um buraco de US$ 1 bilhão (R$ 3 bilhões) em três das maiores instituições financeiras do país, o que muitos no país chamaram de "o roubo do século".

O desaparecimento do dinheiro foi notado poucos dias antes das eleições para o Legislativo, em 30 de novembro de 2014, quando três bancos declararam dívidas que, somadas, resultam neste montante.

As dívidas resultam de misteriosos empréstimos concedidos a obscuros destinatários, e ninguém sabe ao certo onde o dinheiro foi parar.

Para evitar a fuga de capitais ou a quebra das instituições envolvidas - Banca de Economii, Unibank e Banca Sociala -, o Estado se viu obrigado a regatá-las, injetando nelas US$ 870 milhões.

Mas como puderam ser concedidos estes supostos empréstimos?

A trama

Banco tiveram de ser resgatados para que economia do país não quebrasse

Aqui entra a figura de um dos grandes empresários do país, Ilan Shor, de apenas 28 anos, que está sob prisão domiciliar, segundo a imprensa da Moldávia.

A consultoria Kroll diz que o grupo empresarial de Shor seria "um dos beneficiados, se não o único" da movimentação bancária ocorrida nos dias cruciais do escândalo.

A Kroll relatou que, entre 2012 e 2014, o empresário e outros acusados adquiriram o controle sobre as três entidades financeiras.

Logo em seguida, começaram os empréstimos ao grupo Shor. Em outras palavras, segundo a Kroll, o empresário começou a emprestar dinheiro a si mesmo e a seus negócios.

Os empréstimos recebidos pelas empresas aumentaram 150% em seis meses só no caso do Unibank, por exemplo.

Em novembro de 2014, foram feitos os empréstimos de US$ 1 bilhão que acabaram em destinos desconhecidos, provavelmente em paraísos fiscais.

A investigação

Empresário Ilan Schor está em prisão domiciliar após suspeita de ter montado esquema

No entanto, não será fácil localizar o dinheiro, porque os registros de muitas transações foram eliminados dos sistemas de computador e de arquivos físicos de documentos dos bancos de forma "suspeita", diz o relatório da Kroll.

Agora, a economia do país está abalada. Sua dívida após o resgate do governo aumentou para US$ 1,7 bilhão; sua moeda se desvalorizou 42% desde novembro.

Além disso, a Rússia tinha imposto um embargo a produtos agroalimentares do país, o que, junto com o buraco deixado pelo sumiço do dinheiro, fará seu PIB cair 1% em 2015, depois de ter crescido mais de 4% em 2014.

E não há expectativa de que o dinheiro será recuperado. "Certamente não 100%", disse o presidente da associação de banqueiros da Moldávia, Dumitru Ursu, à agência AFP. "O que faltar constará como dívida pública."

Há uma semana, 40 mil pessoas realizaram um protesto na capital, Chisinau, pedindo novas eleições e que os protagonistas do golpe bancário sejam presos.

A dimensão do escândalo em um país de 4 milhões de habitantes foi bem resumida pelo representante da União Europeia na Moldávia, Pirkka Tapiol:

"É inexplicável! Como podem roubar uma soma tão grande de um país tão pequeno?"

Via BBC

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"O Brasil está começando a mudar com o ajuste fiscal", diz Levy

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou em evento em Santa Catarina neste sábado (16) que a disciplina fiscal é importante para o país retomar o patamar visto em 2013, ano "bom, até certo ponto expansionista", "uma boa linha de referência". Para ele, o Brasil já começou a mudar com o ajuste fiscal. "É um exercício de disciplina, mas 2014 foi um ano que foi um pouco além do que a gente consegue sustentar", destacou Levy, que visita empresas em Joinville, no Norte do estado, durante a tarde.

De acordo com ele, o governo estaria estudando formas de simplificar a cobrança de impostos como o ICMS e o Cofins, para o processo ficar menos complexo e para ajudar no crescimento das empresas.

O ministro também comentou que já que a Câmara dos Deputados não aprovou o endurecimento das regras para concessão de auxílio-doença e mudou o cálculo da aposentadoria, o governo pode vir a reduzir ainda mais os gastos.

O momento de ajuste do país ainda entra em sintonia com o cenário econômico internacional, com dificuldades para todos os países. “É muito importante a gente ter as contas em dia, mas além disso é um Brasil que vai mudar pelas próprias forças da economia”, assegurou. Segundo Levy, a expectativa é aumentar exportações, conquistar uma indústria mais competitiva e retomar o emprego.

Para Levy, além do sucesso do ajuste fiscal, com o plano de infraestrutura que deve ser anunciado em breve e a retomada da confiança do setor privado, 2016 pode ser um ano "muito interessante".


Via JB

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Inflação e facilidade de acesso aumentam procura por vendas no atacado

Comprar em volumes maiores e improvisar espaços em casa para estocar mantimentos. A alta da inflação e a facilidade de acesso estão ajudando o consumidor a aderir, cada vez mais, às redes de atacarejo, que misturam o atacado com o varejo e têm proliferado nos últimos anos. Atraídos pelo custo unitário mais baixo das mercadorias, os compradores estão migrando para uma modalidade que, durante muitos anos, tinha a preferência de pequenos comerciantes.

De acordo com a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), o setor cresceu 7,3% no ano passado, 0,9 ponto percentual acima da inflação e acima do crescimento de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Com faturamento de R$ 211,8 bilhões em 2014, os atacadistas concentraram 51,7% do mercado nacional de mercearias.

Segundo o levantamento, as redes de atacarejo respondem por boa parte do crescimento, impulsionadas por consumidores que, em tempo de inflação alta, de crédito escasso e de aumento do desemprego, ficaram mais cautelosos em relação às compras do mês.

“O consumidor não quer abrir mão das marcas que conquistou nos últimos anos. Para isso, reduziu a ida às lojas e aumentou as visitas aos pontos de atacarejo”, disse Olegário Araújo, diretor de Atendimento ao Varejo e ao Atacado do Instituto Nielsen, responsável pela pesquisa, em parceria com a Abad.

O consultor de varejo Alexandre Ayres, da Neocom Informação Aplicada, informou ter detectado o aumento do interesse pelas redes de atacarejo desde o ano passado, quando a inflação subiu de forma mais intensa. Ele destacou que as compras em grande volume são vantajosas ao levar em conta o custo unitário, quando se divide o valor da caixa ou do pacote pelo número de embalagens. “Na prática, o atacado funciona como um desconto pelo maior volume”, esclareceu Ayres.

“Num primeiro momento, o consumidor paga mais porque compra em volumes maiores, mas, ao fazer as contas, a compra no atacado sai mais barata, porque tem um custo unitário menor”, explicou Ayres. “Com a inflação, o consumidor está deixando de comprar marcas caras em pequenas embalagens para comprar marcas baratas em grandes embalagens”, acrescentou o consultor.

A advogada Cecilia Rodrigues, 36 anos, afirmou que a inflação a fez mudar de comportamento. “O atacado é bem mais barato que comprar em supermercados. O preço sobe cada dia. Então, prefiro fazer uma compra maior para durar mais.” Para estocar as mercadorias, ela transformou um quarto de empregada em dispensa.

Apesar de baratearem as compras, as redes de atacarejo não atendem todas as necessidades dos consumidores, principalmente em relação a produtos perecíveis e a mercadorias que exigem reposição imediata. Segundo Araújo, do Instituto Nielsen, os consumidores têm recorrido a mercadinhos ou a lojas de conveniência perto de casa para complementar as compras do mês.

“Constatamos essa tendência em todos os níveis socioeconômicos. O consumidor vai ao atacado uma vez por mês e faz visitas esporádicas às lojas da vizinhança para manter o padrão de vida.” Para Olegário Araújo, outros fatores que aumentaram o interesse pelas redes de atacarejo são o aumento do número de lojas dessa modalidade e o crescimento da frota de veículos nos últimos anos. “Quem consome no atacado precisa de um carro para carregar as compras.”

O que também tem estimulado a demanda pelo atacado são as redes sociais, por meio das quais os consumidores formam grupos para ratear as compras em grandes volumes. “Uma pessoa faz compras e divide com o restante do grupo. É bem variado. Compramos bebidas, sucos, cervejas e refrigerantes nesse sistema”, disse Kaiki Maciel, 25 anos, morador de Formosa (GO), a 75 quilômetros de Brasília, que vem à capital federal comprar em redes de atacarejo.


Via IG

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Senado aprovou texto que regulamenta PEC das Domésticas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que regulamenta direitos dos trabalhadores domésticos (PLS 224/2013).

O texto aprovado pelos senadores retoma o que havia sido aprovado no Senado há cerca de dois anos, com apenas alguns pontos mudados pela Câmara, como a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda.

O projeto segue para sanção da presidente da República.

— Agora sim nós acabamos de fechar a última senzala brasileira e abolir o ultimo resquício da escravatura — comemorou o presidente do Senado, Renan Calheiros, que previu uma maior formalização de empregados domésticos.

O texto foi elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013, resultante da PEC das Domésticas.

Aprovado em julho de 2013 pelo Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde só foi aprovado em março de 2015, com muitas mudanças. O projeto voltou ao Senado na forma de um texto alternativo elaborado pela outra Casa Legislativa (SCD 5/2015).

De acordo com o texto aprovado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais.

Contribuição

Entre os pontos alterados pela Câmara e rejeitados pelos senadores, está o valor da contribuição do empregador para o INSS.

A Câmara havia previsto a contribuição de 12%, mas o Senado retomou a previsão de 8%. A redução é para compensar a cobrança de 0,8% para um seguro contra acidente e 3,2% para a rescisão contratual.

Os 3,2% devem ir para um fundo, em conta separada, destinado a cobrir a multa de 40% no caso de demissão do empregado sem justa causa. Essa cobrança, também extinta pela Câmara, foi retomada no texto do Senado e criticada por alguns senadores.

Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Telmário Mota (PDT-RR), Ataídes Oliveira (PSDB – TO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se manifestaram contra a multa.

Um dos argumentos e de que a função da multa é justamente impedir as demissões sem justa causa, e a cobrança parcelada desvirtua esse objetivo.

— Ao estabelecermos duas categorias, uma categoria que pode parcelar o FGTS e todas as outras categorias de trabalhadores que tem que pagar os 8% de FGTS, ora, para os empregados domésticos vai ter uma flexibilidade, uma possibilidade maior para demissão — argumentou Randolfe.

Além disso, a multa volta para o empregador em caso de demissão com justa causa, o que poderia, segundo críticos da mudança, levar a uma briga pelo dinheiro.

Ana Amélia (PP-RS), relatora do texto pelas CAS e CCJ (comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania) e Romero Jucá (PMDB-RR), que foi relator do texto na comissão mista de Consolidação das Leis, defenderam a multa parcelada.

Para eles, é como uma poupança para que o empregador possa arcar com a multa, já que as famílias não têm a mesma estrutura e os mesmos recursos das empresas.

— É dinheiro do bolso do empregador. É dinheiro dele que vai ser pago para formar uma poupança ou fundo, o nome que queiram dar, para que na hora de uma demissão ele receba, ele tenha atenuado, diluído aquele pagamento da multa dos 40% sobre o FGTS — disse Ana Amélia.

A mudança, aprovada pelo Plenário, recebeu elogios de parlamentares como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e José Agripino (DEM-RN). Agripino elogiou a sintonia entre Jucá e Ana Amélia, que levou ao texto final.

A senador Lúcia Vânia (PSDB-GO) defendeu a sensibilidade da relatora com relação ao texto.

Previdência

O valor da contribuição do empregador ao INSS era um ponto polêmico porque o governo estima uma perda de R$ 700 milhões ao ano com a redução.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), se mostrou preocupado com esse ponto do texto. Segundo Jucá, no entanto, o cálculo está errado porque há uma expectativa de maior formalização, o que aumentaria o valor arrecadado pelo governo.

— Vão me dizer: não, mas aí o Governo está perdendo receita, o Governo está abrindo mão de R$ 700 milhões. Desculpem-me, mas é conversa. Hoje, 1,5 milhão de trabalhadores domésticos pagam INSS e, com essa regulamentação, oito milhões de trabalhadores domésticos pagarão INSS. Vai aumentar a arrecadação do Governo — calculou Jucá.

Além disso, o senador argumentou que vários trabalhadores domésticos informais acabam, na velhice, recebendo benefícios do governo por meio da Lei Orgânica de Assistência Social por não terem trabalhado com carteira assinada. Com a mudança, passariam a contribuir para receber uma aposentadoria digna no futuro.

Dedução do IR
Também incluída no texto pela Câmara, a dedução das despesas com a contribuição previdenciária relativa ao empregado doméstico no Imposto de Renda do empregador foi mantida pelo Senado. Para Ana Amélia (PP-RS) o texto precisa compensar os empregadores para evitar o aumento da informalidade e do desemprego.

— Não se pode onerar demasiadamente os encargos sociais e previdenciários a cargo do patrão, sob pena de o labor doméstico se tornar inviável — argumentou.

Todas as contribuições relativas ao empregado doméstico serão pagas em um único boleto bancário, por meio do regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico).

O documento poderá ser retirado pela internet. O Ministério do Trabalho publicará portaria sistematizando o pagamento.

Jornada

O Senado também rejeitou mudança da Câmara relativa à compensação de horas. O texto aprovado pelo Senado em 2013 previa que as horas deveriam ser compensadas em um ano, proposta defendida por Romero Jucá.

Na Câmara, o limite foi reduzido para três meses, mudança defendida por Ana Amélia.

De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira, o trabalho que exceder a 44 horas semanais será compensado com horas extras ou folgas, mas as 40 primeiras horas extras terão que ser remuneradas.

As horas-extras excedentes deverão ser compensadas no prazo máximo de um ano.

Os senadores acataram mudança feita pela Câmara para permitir a cobrança do imposto sindical de empregados e empregadores.

O texto inicial do Senado previa a isenção dessa contribuição. Segundo Jucá, na prática, isso não se aplicará aos empregadores domésticos porque eles não são uma categoria econômica.

Durante a aprovação, vários senadores homenagearam a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ex-empregada doméstica e relatora do texto na Câmara.

Benedita, que compareceu ao Senado para acompanhar a votação, foi citada por Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues e Lindbergh Farias, entre outros.

Via R7

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Câmara rejeita mudanças e termina de votar MP do seguro-desemprego

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (7) a votação da medida provisória 664, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso (leia mais abaixo o que mudou em cada um dos benefícios). Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.

O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252 votos a favor e 227 contra.

Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na próxima semana.

A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi derrubado pelo plenário.

“Essa medida vai penalizar, sobretudo, os trabalhadores de menor renda. Veja como age o governo da presidente Dilma, que negou na campanha política que retiraria direitos, e que quer agora, com essa proposta, justamente retirar direito de trabalhadores de menor renda”, afirmou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que as medidas são necessárias para que o país “retome o crescimento” e defendeu a tese de que as propostas só “corrigem” distorções que resultavam em gasto excessivo para a Previdência.

“As duas medida provisórias visam fazer correções, algumas alterações nas regras de acesso aos benefícios previdenciários. Todos os benefícios estão mantidos. O governo da presidenta Dilma jamais vai encaminhar medida ao Congresso visando retirar direitos.”


Manifestantes

 Durante a votação desta quinta, integrantes da Força Sindical fizeram um ato no Salão Verde da Câmara. O secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos (SP), Célio Malta, disse que os manifestantes foram impedidos de entrar nas galerias do plenário.

Por isso, segundo Malta, os sindicalistas decidiram fazer a manifestação no Salão Verde e jogaram papéis que imitam dólares, da forma como fizeram na terça-feira no plenário, durante a votação do texto-base. Os papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.

Críticas ao PT

 Antes de iniciar a votação dos destaques, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma crítica ao PT por não ter garantido todos os 64 votos dos deputados da bancada na votação do texo-base.

Apesar de ter oficializado “fechamento de questão” em favor da MP, dos 64 deputados petistas, 55 votaram pela aprovação do texto, um votou contra- o deputado Weliton Prado (PT-MG)-, e nove não registraram voto e terão salário referente ao dia cortado se não apresentarem atestado médico.

As ausências e o voto contrário representam 14 % da bancada petista. Dos 67 deputados do PMDB, 50 (74,6%) votaram a favor da MP – 13 votaram contra, três não compareceram e, como presidente da Câmara, Eduardo Cunha não votou.

Uma posição mais “enfática” do PT era cobrada pelo PMDB, que temia levar sozinho o ônus político da aprovação de uma medida provisória impopular. “Eles simplesmente se evadiram. Acho que quem tem que cobrar isso é o próprio PT. Apenas constatei o fato que tem alguns que fizeram discurso e se ausentaram. PT cumpriu com 80% [do compromisso de apoiar a MP]”, disse Eduardo Cunha.

O líder do governo minimizou as ausências de petistas em plenário. “Foi uma demonstração do compromisso da base aliada com o Brasil. As ausências foram muito pequenas”, disse Guimarães.

Seguro-desemprego

 Pelo texto aprovado pela Câmara, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.

Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.

Abono salarial

 Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses.

O abono salarial equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Atualmente o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.

O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo 90 dias no ano anterior ao do pagamento. Paulo Rocha explicou que a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salario. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.

Seguro-defeso

 Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória - o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.



Via G1

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PT diz que vai expulsar integrantes do partido condenados na Justiça

Propaganda do PT divulgada nas redes sociais nesta terça-feira (5) afirma que o partido vai adotar a prática de expulsar integrantes que forem condenados na Justiça.

A propaganda, que tem 10 minutos de duração, vai ao ar na TV na parte da noite. Na peça, há uma fala do presidente da legenda, Rui Falcão, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas não há fala da presidente Dilma Rousseff. À noite, durante a exibição do programa, houve um panelaço de protesto em várias cidades do país.

"O PT é uma instituição com milhões de filiados e simpatizantes em todo o Brasil. Gente como você, que sempre sonhou e lutou por um país mais justo e solidário. Gente que não convive nem é conivente com ilegalidades e quer, igual a você, o fim da impunidade. Por isso, qualquer petista que cometer malfeitos e ilegalidades não continuará nos quadros do partidos"', afirma Falcão no vídeo.

Após a fala de Falcão, aparece o apresentador do programa, que diz: "Você ouviu. Qualquer petista que ao final do processo for julgado culpado será expulso".

O apresentador afirma ainda que a Justiça deve ser igual para todos os partidos. "Mas precisamos ter consciência de que há integrantes de vários partidos sendo acusados e investigados, inclusive de oposição, e a Justiça tem que ser igual para todos, não apenas para quem está no PT", completa.

Lula

 O ex-presidente Lula aparece logo nos primeiros minutos do programa e começa a fala citando direitos dos trabalhadores, como "a jornada de trabalho de oito horas, as férias, o décimo terceiro salário, a aposentadoria". Segundo Lula, "nada disso caiu do céu" e foi fruto da luta dos trabalhadores.

Ele critica o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país e diz que, se a proposta for aprovada, os direitos trabalhistas vão "andar para trás".

"Não podemos permitir que essa história ande para trás. E é isso que vai acontecer se for aprovado o projeto de lei 4.330, o projeto da terceirização, que passou pela Câmara dos Deputados. Esse projeto faz o Brasil retornar ao que era no começo do século passado, voltar ao tempo em que o trabalhador era cidadão de terceira classe, sem direitos, sem garantias, sem dignidade", afirmou o ex-presidente.

Lula também defende os 12 anos de governo petista no país, os oito de sua gestão somados com os quatro do primeiro mandato de Dilma, e diz que ainda "há muito o que fazer" no país. Ele afirma que a marca do governo petista é a "conquista de uma vida melhor" para a população.

"Ainda há muito o que fazer, mas a principal marca desses 12 anos do governo do PT foi a conquista de uma vida melhor para os trabalhadores, foi criar 22 milhões de empregos, aumentar o valor real do salário mínimo, foi criar o crédito consignado e ampliar as oportunidades de educação para todos. Quem conquistou tanto não quer e não pode andar para trás", concluiu Lula.

Ajuste fiscal

 O programa petista abordou também as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo para equilibrar as contas públicas. O Palácio do Planalto espera ver aprovadas as Medidas Provisórias 664 e 665, que tornam mais rigorosas regras para acesso a benefícios previdenciários. No entanto, as duas MPs têm resistência dentro do Congresso, inclusive na base aliada.

Na propaganda do PT, os apresentadores dizem que o partido defende que o ajuste não tire direitos da classe trabalhadora.

"No ajuste econômico que o governo está fazendo agora, o PT tem defendido que não se cortem direitos dos trabalhadores e também que as medidas necessárias não afetem os mais pobres, mas sim quem tem mais recursos", afirmam os apresentadores.

Segundo eles, o PT luta pela aprovação de impostos sobre grandes fortunas, grandes heranças e ganhos especulativos.

'Antes do PT'

 Durante o programa, há varias comparações com o período de "antes do PT", sem citar especificamente o governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, com "depois do PT".

A voz do narrador diz que, antes dos governos petistas, "os brasileiros sofriam com a fome e a miséria" e "o desemprego era altíssimo e o salário mínimo, baixíssimo". Em seguida, diz que o PT fez o maior programa de distribuição de renda do mundo.

Propaganda ‘fantasiosa’

Na noite desta terça, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nota na qual disse que a propaganda exibida pelo PT foi a “mais enganosa e fantasiosa” peça publicitária já produzida por um partido no país.

Aécio comentou ainda na nota o fato de a presidente Dilma Rousseff não ter se pronunciado no vídeo e disse que a legenda a “escondeu”. O senador classificou o programa do PT como “teatro absurdo” ao dizer que combate a corrupção.

“O PT promete a expulsão de quem for condenado por corrupção, mas não explica aos brasileiros por que mantém entre seus principais nomes os condenados do mensalão José Dirceu e José Genoíno, entre outros que permanecem com poder de mando sobre o partido e sendo saudados como heróis”, diz o senador na nota.

O presidente do PSDB afirmou ainda que os brasileiros “não vão se deixar enganar novamente” pelo PT após as eleições do ano passado e disse que a propaganda do partido “zomba da inteligência e desrespeita milhões de trabalhadores e de famílias” brasileiros.


Via G1

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Governo federal quer usar créditos tributários para incentivar plano de banda larga

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal pretende usar créditos tributários como mecanismo para estimular o setor privado a investir no plano Banda Larga para Todos que deve ser lançado em breve, disse nesta quarta-feira o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

"Há mecanismos de mercado, com participação do governo, que podem ser usados", disse o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A intenção do governo é levar banda larga de alta velocidade (25 Mbps) para 95 por cento da população do país. Para as escolas públicas, porém, o ministro defendeu uma velocidade ainda maior, de 50 a 100 Mbps.

"O dinheiro para o plano vem, tanto da discussão em torno das Parcerias Público-Privadas (PPP) como também do Orçamento. Precisamos trabalhar com as duas vias", disse.

Ele defendeu iniciar uma discussão para avaliar uma possível atualização do modelo das concessões de telefonia fixa.

"Proponho uma avaliação para ver se o modelo de concessão dos anos de 1990 não merece ser atualizado", disse Berzoini.

O ministro destacou que a demanda maior atualmente é por serviços móveis. "A tendência no médio prazo é que a telefonia fixa perca receita e interesse. Portanto, toda essa infraestrutura tem de ser utilizada também para alavancar a qualidade da telefonia móvel e da banda larga", disse Berzoini a jornalistas, após audiência na Câmara.

(Por Leonardo Goy)
Via DCI

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Justus se casa em SP; noiva aposta em decote ousado





Na noite da última quinta-feira (30), Roberto Justus subiu ao altar pela quinta vez. A escolhida, dessa vez, foi a modelo Ana Paula Siebert, que ele conheceu no programa Aprendiz Universitário, em 2009.

 

A celebração aconteceu no mesmo dia em que o publicitário e apresentador completou 60 anos de idade, enquanto Ana Paula tem 26. Justus é conhecido por se relacionar com mulheres mais novas, e, entre suas ex-esposas famosas, estão Eliana, Adriane Galisteu e Ticiane Pinheiro .

Adriane, inclusive, marcou presença no evento acompanhada do marido, Alexandre Iódice. Rafinha, fruto do casamento com Ticiane, também esteve presente.

Entre outros famosos que prestigiaram o momento do "sim", estiveram por lá o cantor Latino; o apresentador Rodrigo Faro e sua mulher, Vera Viel; o comediante Tom Cavalcante e outros.

Algumas horas antes da cerimônia, Ana Paula compartilhou o momento de sua preparação no Instagram.

Via Terra

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Em mensagem do 1º de Maio, Dilma exalta política do salário mínimo

A presidente Dilma Rousseff defendeu a política de seu governo para valorização do salário mínimo em vídeo divulgado no perfil do Palácio do Planalto no Facebook na manhã desta sexta-feira (1º) por ocasião do Dia do Trabalho. (Veja o vídeo abaixo).

Neste ano, ao contrário de todos anteriores do primeiro mandato, Dilma não fará pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV no Dia do Trabalho. A estratégia do Planalto será divulgar mensagens da presidente na internet, em contas do governo nas redes sociais.

A primeira gravação, divulgada no início da manhã, tem um minuto e 15 segundos de duração. Nela, Dilma cita medida que enviou ao Congresso para garantir valorização do salário mínimo nos próximos anos.

"Nos últimos 13 anos o Dia do Trabalho tem sido uma data para avaliar e celebrar as vitórias da classe trabalhadora. A valorização do salário mínimo é uma das maiores conquistas desse período. Em março deste ano eu encaminhei ao Congresso uma Medida Provisória que garante a política de valorização do salário mínimo até 2019. Por lei, vamos assegurar o aumento do poder de compra do trabalhador", afirmou a presidente.



Dilma citou ainda que em seu primeiro mandato o salário mínimo cresceu 14,8% acima da inflação. Ela afirmou que essa política de valorização do mínimo beneficia 45 milhões de trabalhadores da ativa e aposentados.

A presidente concluiu a mensagem com uma citação ao fato de que enviou ao Congresso em março uma Medida Provisória que corrige, de forma escalonada, a tabela do Imposto de Renda. Segundo Dilma, a medida permite um imposto mais "justo" para o trabalhador.

"Também em março enviei ao Congreso a correção da tabela do Imposto de Renda. Com ela, o trabalahdaor terá seu salário preservado e nao terá de pagar imposto maior. Tudo isso vem garantindo imposto mais justo", afirmou a presidente.



Via G1

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