Confundir fracasso da economia com impeachment é equívoco, diz diretor do Insper

Misturar erros na condução da política econômica com uma agenda de crise política que tem trazido a ideia de impeachment da presidente Dilma Rousseff é um equívoco, na avaliação do diretor do Insper, Marcos Lisboa. "Confundir o fracasso da economia com impeachment é um equívoco", afirmou, ao participar de evento promovido pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, na capital paulista. "As regras do jogo são claras", afirmou. "Economia é economia, política é política. Misturar as estações é um equívoco e não é razão."

Ao apresentar dados do estudo "O ajuste inevitável - ou o País que ficou velho antes de se tornar desenvolvido", feito em parceria com os economistas Samuel Pessôa e Mansueto Almeida, Lisboa disse que hoje o Estado brasileiro é uma "máquina de transferir dinheiro". "Temos que modificar a agenda fiscal. O Estado gasta muito e de forma ineficiente", disse, fazendo a ressalva de que o Bolsa Família é um programa positivo, pois custa pouco e é bem estruturado. 

Segundo Lisboa, apesar de o debate em torno de benefícios ser "constrangedor" e "complicado", é preciso enfrentá-lo. "No Brasil, temos regras de aposentadorias precoces que não existem em outros países", exemplificou.

Lisboa disse que o governo precisa ser mais transparente em seus processos de transferência de renda e não pode aprovar distorções e beneficiar determinadas empresas e setores com subsídios. "Precisamos de uma agenda transparente e que garanta a isonomia da política pública", afirmou.

 

 

Via Diário de Pernambuco

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Lula entra na justiça contra a Veja

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na Justiça do Distrito Federal com uma ação por reparação de danos morais contra jornalistas da revista “Veja”.

 

 

O petista questiona reportagem publicada pela revista, nesta semana, afirmando que o ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Leo Pinheiro, está negociando delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato e que ofereceu informações sobre como Lula teria se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras.

 

A defesa do executivo, que está em prisão domiciliar e é próximo de Lula, negou a oferta após a publicação.

A Editora Abril, que edita a “Veja”, ainda não se pronunciou sobre o caso.

 

Os advogados de Lula acionaram judicialmente os jornalistas Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, que assinaram a reportagem, além do diretor de Redação da publicação, Eurípedes Alcântara.

“O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, diz o Instituto Lula.

 

A peça sustenta também que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”. A íntegra da ação não foi divulgada.

Segundo o texto da “Veja”, negociação entre o executivo e os investigadores da Lava Jato envolveria também o detalhamento de despesas pessoais da família de Lula pagas pela empreiteira e, ainda, a entrega de uma lista com todos os políticos que receberam dinheiro com origem no esquema de corrupção da Petrobras, por meio da OAS.

 

Leo Pinheiro foi preso em 14 de novembro de 2014, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e de integrar organização criminosa. Ele nega as acusações. Foi colocado em prisão domiciliar em abril.

 

 

Com informações do jornal O Tempo.

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''O impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral", disse Cunha

Num almoço com empresários realizado nesta segunda-feira, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou boa parte do seu discurso para criticar o governo de Dilma Rousseff e defender a independência do Legislativo.



Enquanto a plateia almoçava, Cunha alternava na sua fala críticas à política econômica atual com explicações detalhadas sobre o regimento da Casa que comanda desde fevereiro deste ano.
A cada comentário mais inflamado - como quando falou sobre a abertura da CPI do BNDES ou sobre seu arrependimento de ter votado a favor da aliança do PMDB com o PT - aplausos enchiam o recinto.

Cerca de 500 empresários participaram do encontro - organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide). O número, segundo João Dória Jr., que preside a entidade, é maior do que o registrado nos debates com presidenciáveis realizados no ano passado.
O clima de “comício” só mudou quando as perguntas dos convidados se voltaram para o “projeto de Cunha para o Brasil”, uma alusão aos boatos de que o parlamentar se candidataria nas próximas eleições.

“Não sou candidato a nada”, disse o deputado. “Só sou candidato a cumprir o que prometi na minha campanha”.

Questionado sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma que chegaram à Câmara recentemente, ele afirmou que irá analisá-los de forma técnica. "Minha opinião é muito clara e não mudou uma vírgula. O impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral", disse. 

Se do lado de dentro sobravam aplausos, do lado de fora do evento, ouviam-se vaias. “Cunha pode esperar. A sua hora vai chegar”, gritava um grupo de estudantes contrários a redução da maioridade penal e a atuação de Cunha.

Lava Jato

Em depoimento à Operação Lava Jato, o lobista Julio Camargo acusou Eduardo Cunha de receber 5 milhões de dólares de propina. O valor, segundo o delator, seria para garantir a manutenção de contratos com a Samsung, representada por Camargo, com a Petrobras.

Um dia depois do depoimento, Cunha negou as acusações e se posicionou diante de dezenas de jornalistas para anunciar o fim das relações com a presidente Dilma Rousseff. “Eu, a partir de hoje, me considero em rompimento pessoal com o governo”.
Na tarde desta segunda-feira, Cunha se recusou a responder qualquer pergunta que envolvesse a investigação. “Sigo as orientações do meu advogado”, disse aos jornalistas. “Ele deve achar que falo muito”.

Via Exame

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Gráfica ligada ao PT girou R$ 67 milhões em 5 anos

Relatório de Inteligência Financeira da Operação Lava Jato mostra que a Editora Gráfica Atitude, sob suspeita de ter sido usada para captar propinas para o PT, movimentou R$ 67,7 milhões entre junho de 2010 e abril de 2015.



A gráfica, controlada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo - entidade ligada ao PT -, é alvo de uma investigação da Polícia Federal que atribuiu ao ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobrás.
O Relatório de Inteligência foi produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e anexado aos autos da Lava Jato na segunda-feira, 20. O documento integra o dossiê de indiciamento do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da maior empreiteira do País, a quem a Polícia Federal imputa os mesmos crimes de Vaccari e também organização criminosa e crime contra a ordem econômica.

Os investigadores suspeitam que existam relações da Odebrecht com a Gráfica Atitude. Um dos fatos registrados no relatório do delegado Eduardo Mauat da Silva é um jantar organizado pelo empreiteiro em sua residência, em 2012, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Despertou a atenção dos investigadores da Lava Jato, o fato de que entre empresários e banqueiros foram convidados dois sindicalistas, administradores da gráfica - Juvandia Morandia Leite, presidente do Sindicato dos Bancários, e Sérgio Aparecido Nobre, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, reduto sindical que celebrizou Lula nos anos 70.

Inteligência

A devassa nas contas da Atitude revela que entre agosto e 2008 e janeiro de 2010 a empresa Observatório Brasileiro de Mídia - da qual Juvandia consta como presidente - recebeu R$ 833 mil da gráfica, por meio de 40 operações bancárias.
O documento revelou ainda que R$ 17,95 milhões foram depositados em espécie na conta da Editora Gráfica Atitude, por meio de 137 operações, entre dezembro de 2007 e março de 2015, pelo Sindicato dos Bancários.

A Atitude caiu no radar da PF desde que o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça, um dos delatores da Lava Jato, declarou que em 2010 o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto - preso desde abril de 2015 sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro -, lhe pediu que "doasse" R$ 2,4 milhões para o PT por meio de depósito em conta da gráfica.

Segundo Mendonça, um contrato assinado entre uma empresa dele, a Setec, com a Gráfica Atitude estipulou o repasse de R$ 1,2 milhão, em pagamentos mensais de R$ 100 mil.
Quebra de sigilo bancário da gráfica ligada ao PT apontou a existência de depósitos que totalizaram R$ 2,25 milhões, entre 2010 e 2013 nas contas da Gráfica Atitude, oriundos de três empresas controladas pelo delator, Projetec Projetos e Tecnologia, Tipuana Participações e SOG Óleo e Gás.

A análise das movimentações bancárias encampa o período em que as empresas de Mendonça fizeram repasses ao PT via gráfica, a pedido de Vaccari. O ex-tesoureiro do partido foi um dos dirigentes do sindicato dos bancários.

Segundo o documento de inteligência financeira, os débitos, entre 2010 e 2015, totalizaram R$ 33,88 milhões, dos quais R$ 8,31 milhões por meio de 1.861 TEDs, DOCs e transferências entre contas, R$ 7,3 milhões constando como pagamentos diversos, R$ 7,09 milhões para quitar 1.257 depósitos e R$ 5,85 milhões pagos pela compensação de 1.592 cheques.

Defesas

A assessoria de Juvandia Moreira Leite, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, não retornou contatos da reportagem.
O criminalista Luiz Flávio Borges D?Urso tem reiterado taxativamente que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto jamais pediu propinas.

O PT afirma que todas as doações que recebeu tiveram origem lícita e foram declaradas à Justiça eleitoral.

A Odebrecht sustenta que não participou do cartel de empreiteiras na Petrobras e que nunca pagou propinas.

Quando teve seu nome citado por Augusto de Mendonça, a gráfica Atitude, por meio de seu coordenador de planejamento editorial, Paulo Salvador, afirmou que nunca tratou de patrocínios para a empresa do lobista com o tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Salvador, contudo, evitou responder ao ser questionado sobre a delação do executivo, que afirmou ter depositado valores na conta da gráfica a pedido de Vaccari. "Não recebemos nenhuma demanda da Justiça ainda."

Na ocasião, ele afirmou que a Atitude não pertence ao PT ou à CUT, mas possui uma "afinidade política" com a sigla nos temas que aborda em suas publicações.

 Com informações do Estadão Conteúdo.

Via MSN

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PMDB não pode defender saída de Dilma para Temer assumir

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), afirmou nesta terça-feira, 21, que a legenda não pode defender a saída da presidente Dilma Rousseff como forma de assumir o Palácio do Planalto com o vice Michel Temer. Ele disse que o partido não é "oportunista" nesse momento de crise política e econômica e defende a chegada ao Planalto pela via do voto.



"O fato de termos a presidente que perdeu popularidade não é pressuposto para impeachment", afirmou ele, em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. Segundo Eunício, Dilma não perdeu a sua base e há divergências em questões pontuais, nas quais muitos parlamentares não votam com o governo. "O PMDB não pode, no momento de crise - porque temos a vice-presidência da República e que poderíamos assumir - defender a saída da presidente. Não é o que nós queremos. O que nós queremos é que o PMDB assuma a Presidência da República pelo voto do povo brasileiro."

Na contramão do discurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que defende o rompimento imediato do PMDB com o governo, Eunício disse que não é o momento para deixar de apoiar o Executivo. Para ele, é preciso, agora, unir forças a fim de buscar saídas para o País.

O líder peemedebista afirmou que a posição de Cunha é "pessoal" e destacou que não acredita que ele possa usar a presidência da Câmara para retaliar. Disse ainda que, em meio às buscas e apreensões contra senadores pela Operação Politeia, não sabe se o Senado vai rejeitar ou não uma eventual recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Não sei como se comportarão os senadores."

Eunício afirma ainda que a indicação do seu genro, Ricardo Fenelon Júnior, para ocupar uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não é sua, mas sim do ministro da área, o também peemedebista Eliseu Padilha. Mas avalia que "a qualificação curricular (de Felenon) está posta, com mestrado inclusive fora do Brasil".

Com informações do Estadão Conteúdo.

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Cunha rompe com governo: "O presidente da Câmara a partir de hoje é oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou seu rompimento político com o governo Dilma Rousseff: "Saiba que o presidente da Câmara a partir de hoje é oposição."Eduardo Cunha acusa o Planalto de ter articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato. Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. "Estou sendo sendo alvo de perseguição política."


Via IG

  

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Acusado de cobrar propina, Cunha acusa procurador-geral de obrigar delator a mentir

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que as afirmações do lobista Julio Camargo — de que ele teria cobrado o recebimento de propina no valor de US$ 5 milhões (aproximadamente R$ 15 mi) em contratos da Petrobras— foram feitas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.





Ele acusou Janot de forçar a mudança no depoimento de Camargo a fim de validar a delação premiada do lobista. Em nota, o deputado afirmou que Camargo já fez vários depoimentos, em que não havia confirmado qualquer fato referente a ele desmentindo declarações do doleiro Alberto Youssef.


Em depoimento prestado nesta quinta-feira (16) à Justiça Federal em Curitiba (PR), para o juiz federal Sérgio Moro, Julio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal, afirmou que Cunha pressionou para receber a propina cuja fonte seria o aluguel de navios-sonda.


Cunha disse que seus advogados alertaram o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto ao que qualificou de ameaças de Janot a Camargo para mudar a versão dos depoimentos a fim de incriminá-lo. O presidente da Câmara, que havia reunido os jornalistas para balanço do semestre legislativo durante café-da-manhã, também afirmou estranhar que o depoimento de Julio Camargo tenha sido às vésperas do pronuncimento que fará em rede nacional nesta sexta-feira (17) à noite.


Na petição ao STF que Cunha divulgou à imprensa, os advogados dele inseriram notas de jornais e revistas com notícias de que os investigadores da Operação Lava-Jato suspeitam de que Julio Camargo estaria protegendo Cunha. 


"Não se fazem necessárias maiores observações para se verificar a ocorrência de uma verdadeira ofensiva, com direito a ameaças nem um pouco veladas, para que o senhor Julio Camargo desdiga tudo aquilo que já afirmou inúmeras vezes, inclusive em juízo, e confirme as afirmações de Alberto Youssef", diz a petição de Cunha protocolada em maio passado e endereçada ao ministro do STF, Teori Zavascki. 
Veja a nota divulgada pelo presidente da Câmara:

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"NOTA À IMPRENSA
1- O delator já fez vários depoimentos, onde não havia confirmado qualquer fato referente a mim, sendo certo ao menos quatro depoimentos.
2- Após ameaças publicadas em órgãos da imprensa, atribuídas ao Procurador Geral da República, de anular a sua delação caso não mudasse a versão sobre mim meus advogados protocolaram petição no STF (cópia anexa) alertando sobre isso.
3- Desminto com veemência as mentiras do delator e o desafio prová-las.
4- É muito estranho, às vésperas da eleição do Procurador Geral da República e às vésperas de pronunciamento meu em rede nacional, que as ameaças ao delator tenham conseguido o efeito desejado pelo Procurador Geral da República, ou seja, obrigar o delator a mentir.
Deputado Eduardo Cunha
Presidente da Câmara dos Deputados"




Via Terra

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Emendas podem atrasar reforma política na Câmara

Apesar de ter colocado a reforma política como prioridade para este semestre, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu que uma ou duas emendas apresentadas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) podem ficar para agosto, no retorno do recesso parlamentar que começa na próxima sexta-feira. Os deputados já aprovaram, em segundo turno, o texto-base da matéria, mas precisam hoje (15) decidir se acatam ou rejeitam sete emendas.

Emendas podem atrasar reforma política na Câmara. Eduardo Cunha comemorou
 o resultado da minirreforma que classificou como revolucionária.

Para aprovar cada uma dessas sugestões de mudanças, acréscimos ou retiradas do texto são necessários 308 votos, mas, com movimento menos intenso pelos corredores da Câmara, há riscos de que não haja quorum (número mínimo de parlamentares presentes à sessão) no momento da votação. “Precisamos que tudo que está colocado seja válido para as eleições de 2016”, explicou Cunha.

Para isto, a reforma precisa estar aprovada pela Câmara, pelo Senado em dois turnos de votação e promulgada até outubro, um ano antes do pleito municipal. Ontem, a Câmara concluiu a votação do projeto de lei da minirreforma que complementa trechos da PEC. “A gente sabe que havia que tramitar as duas [reformas] simultaneamente e o texto da reforma política só foi feito depois de tomada a decisão constitucional no primeiro turno do ordenamento que íamos seguir. Uma coisa está conectada com a outra”, explicou.
Cunha comemorou o resultado da minirreforma que classificou como revolucionária. Segundo ele, o projeto vai produzir efeitos a partir do processo eleitoral que poderá ser sentido pela sociedade. “Reduzimos o tempo de campanha, colocamos o teto de gastos e limite de despesa dos candidatos e de contribuições das empresas. Conseguiu-se fazer um arranjo que restringiu muitos itens de propaganda, rearrumou o tempo de televisão, formas de reduzir custos de tempo de televisão colocando o político falando mais tempo”, avaliou.
Mesmo sem conclusão sobre a PEC, no Senado, já há movimentação e acordo em torno do texto, além do esforço de uma comissão especial que analisa outros pontos. Os senadores aprovaram, por exemplo, medida que permite que políticos anunciem pré-candidatura a qualquer tempo, sem incorrer como propaganda antecipada. “Há medidas que já estão combinadas com a gente e já foram aprovadas aqui”.
E acrescentou: “Aquilo que está em [entendimento] comum deverá valer para eleições do ano que vem”, disse Cunha.


Via Jornal do Brasil

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Operação Politeia: PF apreende oito veículos, obras de arte e dinheiro

A Polícia Federal (PF) acaba de divulgar um balanço parcial sobre as apreensões realizadas nesta terça-feira (14) na Operação Politeia, deflagrada na manhã desta terça-feira (14) no âmbito da Lava Jato. Foram confiscados oito veículos, duas obras de arte, jóias, relógios, hd´s, mídias e documentos, além de R$ 4.028.475, US$ 45.644 e E$ 24.550 em dinheiro.

Agentes da Polícia Federal, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF), apreenderam três carros de luxo - uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini - na casa do senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL), no Distrito Federal. O objetivo era cumprir 53 mandados de busca e apreensão em Alagoas, Bahia, Santa Catarina, Brasilia, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro. 

Os alvos nesta etapa da operação são os senadores Fernando Collor e Ciro Nogueira (PP/PI), além do deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e os ex-ministros Mário Negromonte (PP/BA) e Fernando Bezerra (PSB/PE). A casa do ex-deputado João Pizzolati (PP), e da sua ex-mulher, em Santa Catarina, também foram vistoriadas.
Agentes da Polícia Federal apreenderam uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini

O ex-presidente e senador Collor foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef, como um dos supostos beneficiários do esquema de corrupção, e no depoimento do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Outro citado por Pessoa foi o senador Ciro Nogueira, do PP.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o objetivo da ação é impedir a destruição de provas e apreender bens adquiridos com supostas práticas criminosas. Os policiais cumprem mandado na TV Gazeta, em Maceió, filiada à TV Globo, que pertence à família de Collor, nas casas dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Ciro Nogueira (PP-PI) e na BR Distribuidora, além de outras empresas e endereços de políticos.

Em Pernambuco, os alvos são o senador Bezerra Coelho (PSB-PE) e o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo e são referentes a seis processos instaurados a partir de provas obtidas na Operação Lava Jato

 A operação foi batizada de Politeia, termo grego que faz referência ao livro “A República” de Platão, que descreve uma cidade perfeita em que a ética prevalece sobre a corrupção. 

Via Jornal do Brasil

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Congresso dissolve ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff

Brasília – Fragilizada politicamente e administrando uma economia em frangalhos, unindo inflação, juros e desemprego e alta e contração acelerada do Produto Interno Bruto (PIB), a presidente Dilma Rousseff vê o Congresso Nacional destruindo o tênue ajuste fiscal desenhado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Projetos aprovados recentemente por deputados e senadores já aumentaram em quase R$ 85 bilhões o prejuízo nos cofres da União. Na ponta do lápis, isso seria quase R$ 20 bilhões a mais do que a meta original de superávit primário estipulada pelo governo — R$ 66 bilhões. Seria, porque, diante do atual quadro negativo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já propôs a Levy diminuir essa projeção para R$ 22,1 bilhões.


Via Estado de minas

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Michel Temer virou peça-chave para a sobrevivência política do governo Dilma

Com a grave crise política, a presidente tem apenas ele como representante do PMDB.Com a tese de impeachment e a expectativa de poder, o vice-presidente conseguiu resgatar prestígio no próprio partido e abriu diálogo com a oposição.



Ao enfrentar a mais grave crise de seu Governo, a presidente Dilma Rousseff resgata o prestígio do vice Michel Temer junto ao PMDB. Dos caciques do partido que estão nos mais importantes cargos institucionais na República, Temer é o único que está absolutamente livre da operação Lava-jato. Além disso, a expectativa de poder reforça seu potencial de agregar forças políticas.

Na última semana, depois que a oposição retomou o discurso de que Dilma não conseguirá ficar no cargo até 2018, Temer passou a ser apontado como o fiel da balança para o futuro do governo. Ele ganhou mais força como articulador político do Planalto, agiu como bombeiro e veio a público dizer que a presidente não cai.

Mas o vice-presidente também deixou claro que não vai comprar as bandeiras do PT e muito menos endossar a tese de Dilma de que os defensores do impeachment são golpistas. Ao contrário, ele age para trazer pra junto de si forças da oposição.

Michel, como é chamado pelos mais próximos, tem sido procurado por representantes da oposição. Já recebeu o presidente do PPS, deputado Roberto Freire. Conversou com o senador tucano José Serra, que pode encontrar no PMDB espaço para mais uma corrida presidencial. Mas não está no radar nenhuma conversa com o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves. Porque isso soaria uma conspiração contra o Governo.

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, o ex-ministro Moreira Franco, ressalta que o PMDB não trai.

Compartilhando o mesmo sentimento, Temer, que é um jurista, não vai se manifestar sobre impeachment sem que haja uma decisão judicial. Nas conversas internas, quando o tema é levantado, opta pelo silêncio e ouve.

Essa, inclusive, é uma das principais características dele. O que faz com que Michel Temer presida o PMDB há 14 anos, apesar de não ter influência política em todas as correntes da sigla e, até ter dificuldade no relacionamento com a bancada do Senado.

Um lord, como é chamado pelos pares. Jamais perde as estribeiras. Quando se altera é com firmeza e não com gritos, afirmam os mais próximos.

Além disso, o deputado do PMDB Lúcio Vieira Lima ressalta: ele cumpre a palavra.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem pregado que o PMDB se afaste cada vez mais do PT, observa, porém, que Temer não tem força sozinho.

No primeiro mandato de Dilma Rousseff, o poder de Temer estava esvaziado junto às bancadas da Câmara e do Senado. Com a crise da gestão petista, nunca se falou tanto no vice-presidente da República. Que, aliás, está acostumado a ver seu nome seguido do título de presidente. Por três vezes presidiu a Câmara dos Deputados. No partido, deve ser reconduzido mais uma vez à presidência no ano que vem.



Via CBN
Por Roseann Kennedy e Basília Rodrigues

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Dilma diz que não há 'rebelião' no Congresso, mesmo com divergências

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista neste sábado (11), em Milão (Itália), que não há "rebelião" no Congresso Nacional, mesmo quando há "divergências" entre os parlamentares da base em votações de interesse do Palácio do Planalto.

Dilma esteve na cidade para visita ao Pavilhão Brasil da Expo Milão. A cidade italiana foi a última na agenda internacional da presidente. Nesta sexta (10), ela esteve em Roma, onde se reuniu com o primeiro-ministro do país, Matteo Renzi. Na quinta (9) e na quarta (8), Dilma participou, em Ufá (Rússia), da VII Cúpula do Brics (grupo de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

"Eu vou falar para vocês uma coisa: eu não chamo rebelião. Eu não chamo de rebelião votação no Congresso em que há divergências. A gente perde umas e ganha outras. Se a gente for fazer um balanço, nós mais ganhamos do que perdemos. Eu não concordo que haja uma rebelião", disse a presidente.

Nesta semana, o Senado aprovou a medida provisória enviada pelo governo que mantém até 2019 a atual base de cálculo para o reajuste do salário mínimo. Os senadores, entretanto, aprovaram também a inclusão no texto de proposta que estende o reajuste aos benefícios previdenciários, o que o governo não queria, sob a argumentação de que a medida pode resultar em R$ 9,2 bilhões a mais de gastos para a Previdência.

Na última segunda (6), o vice-presidente Michel Temer, responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, negou que haja crise política e afirmou que a presidente Dilma tem apoio da base aliada na Câmara e no Senado.

Superávit
Em Milão, a presidente foi questionada sobre se o governo revisará a meta de superávit primário (economia feita para pagar os juros da dívida pública) prevista para este ano. Nesta semana, o relator do Orçamento no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs reduzir a meta de 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,4%.

"O nosso objetivo é manter a meta. Nós queremos manter a meta, é isso que nós queremos. [...] A nossa decisão é manter a meta. Agora, a gente avalia sempre, e vamos fazer todos os esforços para manter a meta", declarou Dilma na Itália.

Reajuste do Judiciário

 Na entrevista, a presidente também comentou o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional aos servidores do Judiciário, que varia de 53% a 78,5%, de acordo com a categoria. Segundo Dilma, o Brasil não tem condição de arcar com a despesa.

"Nem em momentos, assim, de grande crescimento, se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos em um momento em que o Brasil precisa de fazer um grande esforço para voltar a crescer”, disse a presidente.




Via G1

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Câmara aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais

Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira.O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país."Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação%u201D, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. %u201CNosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato%u201D, disse Maia.O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.%u201CA proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira%u201D, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.

Via Agência Brasil

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Senado aprova estender regra de ajuste do mínimo para aposentadoria

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e estende a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda. O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.A votação nesta quarta no Senado foi marcada por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda. Paim acusou o pedetista de "trair" os trabalhadores, já que se a emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara. (veja vídeo)Polêmica sobre redação finalDepois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo aprovado, conforme a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com esta derrota, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma manobra regimental para adiar a análise da redação final da matéria. A votação da redação final é parte do trâmite no Senado, e ocorre sempre após a aprovação do texto principal e da análise das emendas.De acordo com senadores ouvidos pelo G1, a manobra do líder do governo de adiar a análise da redação final visava dar mais tempo para o governo negociar saídas para o impacto que a extensão do reajuste para a Previdência pode causar.Delcídio explicou, no entanto, que o pedido para adiar a votação foi para que os senadores soubessem como o texto final ficou após a aprovação de algumas alterações de redação pelo plenário.A expectativa de Delcídio era que a redação final fosse votada apenas a partir da sessão desta quinta (9). Apesar disso, Renan Calheiros decidiu colocar o texto final em votação e rapidamente a votação foi concluída.Após a votação, ao ser questionado se Dilma vai vetar o trecho que estende a regra de reajuste para a aposentadoria, Delcídio afirmou que o "governo vai tomar as providências devidas". "Com todo respeito, essa proposta de corrigir a aposentadoria com o reajuste do salário mínimo, nós sabemos como ela acaba", complementou.

Via G1

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Deputados aprovam reforma política em 2º turno

O plenário da Câmara aprovou há pouco, em segundo turno, por Por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo.

Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

Amanhã (8), a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas.

Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

A votação da reforma política começou no fiml de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. Também foi aprovado, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.


Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020.

De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Hoje, após reunião com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, e Romero Jucá Jucá (PMDB-RR), o relator no Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que há a possibilidade das duas Casas do Congresso terem entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão tramitar em separado e que virão para cá, para ser apreciadas à parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a parte que eles acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em separado” disse.




Via EBC

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Câmara decidiu acabar com reeleição para Presidente da República

Foram mais de 20 horas de discussão e muita polêmica. Prevaleceram o sistema atual para eleição de deputados e vereadores e para coligações; o fim da reeleição; o financiamento misto de campanhas; e Fundo Partidário só para partidos com representação no Congresso

Na primeira semana de votação da reforma política, o Plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.

Até agora, a reforma ocupou mais de vinte horas de debates em Plenário, com dez votações nominais e momentos tensos. Houve bate-bocas entre parlamentares, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha, suspendeu a sessão para reunião reservada entre os líderes em duas ocasiões – na votação do financiamento empresarial e na discussão do tempo de mandato.

Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.

Distritão

 A votação começou em clima polêmico depois da decisão dos líderes de votar a reforma direto no Plenário, cancelando a apreciação do parecer da comissão especial criada no começo do ano para examinar a matéria. Foi nomeado o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) como novo relator. O argumento é que seria mais fácil fechar acordos dentro do Plenário.

Essa decisão, segundo vários deputados, foi um dos fatores que levaram à derrubada do primeiro grande tema discutido: a mudança no sistema eleitoral. O relator da comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), chegou a distribuir panfletos contra o sistema defendido por Rodrigo Maia, o chamado distritão: seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário.

O distritão foi proposto pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e encampado por parte do PMDB. DEM, SD e as legendas pequenas também orientaram o voto “sim”, porém o sistema teve 267 votos contrários e apenas 210 favoráveis.

Todas as outras propostas de mudança na forma de eleger deputados e vereadores também foram rejeitadas. Ficou valendo o modelo atual, o sistema proporcional, em que as vagas são ocupadas de acordo com a votação dos partidos e coligações.

Financiamento
O financiamento eleitoral foi outro tema polêmico da semana. Na terça-feira (26), o Plenário rejeitou a proposta que autorizava doações de empresas e de pessoas físicas aos candidatos e partidos, além do dinheiro do fundo partidário. Trata-se do modelo atual definido em lei, mas que é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) – seis ministros já votaram contrariamente às doações de empresas.

Uma nova emenda tratando do financiamento de empresas foi votada na quarta-feira (27), sob protestos do PT e do PCdoB, que acusaram os líderes da oposição e Eduardo Cunha de quebra de acordo, uma vez que o tema teria sido votado na noite anterior. O presidente da Câmara argumentou, no entanto, que o Regimento Interno determina a votação das emendas aglutinativas assim que elas sejam apresentadas.

O texto aprovado permite que empresas façam doações a partidos. Pessoas físicas poderão doar para candidatos e partidos, que também continuam com direito ao Fundo Partidário. A emenda prevê uma lei futura para estabelecer limites globais de gastos das campanhas e limites para as doações.

Mais de 60 deputados de diversos partidos já assinaram mandado de segurança a ser impetrado no STF contra a manobra de Cunha que permitiu a aprovação do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. A ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira (29).

Reeleição e coligações 

 O Plenário também decidiu acabar com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Pela proposta, os eleitos em 2014 e 2016 que estiverem aptos a se reeleger pela regra atual terão esse direito preservado.

Em outra votação, os partidos pequenos saíram satisfeitos com a rejeição do fim das coligações para eleições proporcionais, algo que poderia custar a sobrevivência de legendas que, sozinhas, não conseguem votos suficientes para atingir o quociente eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras de vereadores. O PSDB foi um dos maiores defensores da proposta, porém saiu derrotado.

Os deputados ainda resolveram limitar o acesso ao Fundo Partidário e a utilização do horário eleitoral gratuito de rádio e TV apenas aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à Câmara e tenham eleito ao menos um congressista (deputado ou senador). Hoje, 5% do fundo são distribuídos entre todas as legendas existentes, que também podem ir ao rádio e à TV. Com a proposta, esses direitos só caberão aos que tiverem representação no Congresso.Entenda a tramitação de propostas de emenda à Constituição

 

Via Câmara

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Partidos protocolam no STF pedido de suspensão da reforma política

Um grupo de 61 deputados federais de seis partidos protocolaram neste sábado, 30, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da votação da Proposta e Emenda Constitucional 182/2007, a PEC da Reforma Política. O documento ainda não distribuído para nenhum ministro.

O grupo é liderado por 36 parlamentares do PT que acusam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de "ato coator" contra as regras da Casa para conseguir aprovar uma emenda aglutinativa no âmbito da PEC para conseguir aprovar o financiamento empresarial a partidos. O documento é assinado por parlamentares de mais cinco partidos: PPS (8 deputados), PSB (6), PCdoB (6), PSOL (4) e PROS (1).

O apoio dessas legendas foi angariado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), depois que a bancada rachou e o partido decidiu não subscrever a ação sozinho. "Estamos recorrendo ao STF porque não aceitamos esta violação da Constituição cometida pelo presidente da Câmara para liberar a doação de empresas. Não aceitamos essa manobra. Isso é golpe", disse.

O pedido de suspensão da tramitação da PEC é feito para que o STF decida sobre a aprovação da emenda do PRB, recolocando na pauta da votação o financiamento privado.

No Congresso, o tema foi aprovado na última quarta-feira, 27, um dia após as doações de empresas terem sido rejeitadas em plenário.

O texto do documento acusa Cunha de promover uma "ruptura com os costumes democráticos da Casa" ao encerrar a comissão especial que discutia a reforma, por discordar do relatório em confecção. "O trabalho de meses era preterido pelo que se poderia apresentar, literalmente, da noite para o dia", registra o mandado de segurança.


Via Hoje em Dia

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Polícia Federal bate à Porta do PT em Minas

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (29) em Belo Horizonte, Brasília, Goiás e Rio Grande do Sul a operação Acrônimo para coibir um esquema de lavagem de dinheiro cujo principal investigado é o empresário ligado ao PT Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, da Gráfica e Editora Brasil. Um apartamento usado até o ano passado, em Brasília, pela mulher do governador Fernando Pimentel (PT), Carolina Oliveira, foi alvo de busca e apreensão de documentos.

Bastante próximo a Pimentel e Carolina, Bené acompanhou o casal em uma viagem a Punta del Leste, no Uruguai, em março do ano passado, conforme documento obtido pelo Hoje em Dia. Além deles, participaram do voo o deputado federal Gabriel Guimarães e a mulher dele.

Controlador de pelo menos 30 empresas, Bené manteve contratos com a União num total de R$ 525 milhões, entre 2005 e 2014, nos governos do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. Ele foi preso junto com Marcier Trombiere, colaborador da campanha de Pimentel em 2014 e ex-assessor do Ministério das Cidades, Pedro Augusto de Medeiros e Victor Nicolato. Uma quinta pessoa, ainda não identifica, foi presa por porte ilegal de armas.

No ano passado, a Gráfica e Editora Brasil foi contratada pela campanha de Pimentel por R$ 3,2 milhões. A despesa foi incluída na conta do Comitê Financeiro Único do Partido dos Trabalhadores e alvo de questionamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas.


Pimentel com a primeira-dama do Estado, Carolina Oliveira, no dia da posse do governador, em janeiro (Foto: Luiz Costa/Hoje em Dia)

Conforme relatório do TRE, divulgado com exclusividade pelo Hoje em Dia, houve omissão de despesas com a gráfica, um dos motivos pelo qual o corpo técnico do tribunal opinou pela desaprovação das contas de campanha de Pimentel.

As irregularidades detectadas, entre elas um valor de gasto extrapolado em R$ 10 milhões, culminou com pedido de cassação do mandato de Pimentel pela Procuradoria Regional Eleitoral de Minas. O processo está sendo apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Dez veículos de luxo e o avião de Bené, um King-Air avaliado em R$ 2 milhões, e cerca de R$ 100 mil em dinheiro foram confiscados pelos federais. Responsável pela investigação, o delegado Dennis Cali, da área de combate ao crime organizado, disse que o faturamento das empresas de Bené registrou um salto a partir de 2005.

Em outubro de 2014, Bené foi detido com R$ 116 mil em dinheiro vivo quando chegou a Brasília vindo de Belo Horizonte. A detenção motivou a investigação.

Em nota, o governo de Minas declarou que não está sendo investigado. O advogado da primeira dama do Estado, Pierpaolo Bottini, informou, por meio de nota, que a sua cliente “acredita que a própria investigação vai servir para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”. O defensor de Bené não foi localizado. (com agências)

Alvo em BH foi o ex-deputado federal Virgílio Guimarães



Em Belo Horizonte, cinco equipes da Polícia Federal (PF) cumpriram mandados de busca e apreensão nas investigações da operação Acrônimo da Polícia Federal (PF), que visa coibir esquema de lavagem de dinheiro operado pelo empresário do ramo de empresas gráficas, Benedito Rodrigues.

O alvo principal foi o apartamento do ex-deputado federal petista Virgílio Guimarães, localizado no Sion. Virgílio é pai do deputado federal Gabriel Guimarães (PT), cotado para ser candidato a prefeito de Belo Horizonte em 2016.

Computador, pen-drive e telefone foram apreendidos na casa dele. A casa onde mora um filho de nove anos do ex-deputado federal também foi vasculhada pelos investigadores

Ao Hoje em Dia, Virgílio alegou estar impedido por lei de falar a respeito do assunto. “Fui informado que informações da Polícia Federal só devem ser dadas pela Polícia Federal. Os demais cidadãos estão impedidos por lei de falar desse assunto. Existe uma legislação que me impede de falar. Gostaria de falar, mas me informaram que existe uma legislação que me impede. Acho a lei errada, mas sou cumpridor da lei”.

Um dos fundadores do PT mineiro, Virgílio é um dos parlamentares da legenda mais próximos do governador Fernando Pimentel (PT). Foi ele quem apresentou o operador Marcos Valério ao ex-ministro José Dirceu e para o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT). Os três foram condenados no processo do mensalão petista, enquanto Virgílio se safou das denúncias.

Em BH, Goiás, Brasília e Rio Grande do Sul, cerca de 400 policiais participaram da operação. Foram cumpridos 90 mandados de busca e apreensão.

O objetivo é localizar eventuais documentos, valores e mídias que possam esclarecer a suspeita de que os valores que circulavam nas contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados vinham da inexecução e de sobrepreço em contratos com órgãos públicos federais.

Para ocultar a origem de dinheiro, os investigados empregavam a técnica “desmurffing” – que consiste na tentativa de evitar a identificação de movimentações fracionando os valores – além da chamada confusão patrimonial e do extensivo uso de “laranjas”, conforme as investigações. (EF)

  

 

 

Via Hoje em Dia

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Câmara aprova cláusula que limita acesso ao Fundo Partidário



O plenário da Câmara aprovou, há pouco, dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.

Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções ao destaque apresentado ao relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O dispositivo ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado ao Senado para apreciação.

 

A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.

Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O fundo é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros 5% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.

Antes da aprovação da cláusula de desempenho, os deputados rejeitaram o destaque do PSDB que propunha acabar com as coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Foram 206 votos a favor, 236 contra e cinco abstenções.

O dispositivo assegurava as coligações eleitorais nas eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e prefeito). Com a rejeição do destaque, fica mantido o atual sistema eleitoral, que permite as coligações tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.

Em outra votação, os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de emenda que previa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, exceto de senador, que continuaria com mandato de oito anos.

Como o assunto é complexo, a votação da proposta sobre definição do tamanho dos mandatos ficou para ser feita após a votação do projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos.

As votações dos outros pontos da reforma política, que não foram apreciados nesta semana, ficaram para a semana do dia 10 de junho, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


Via Agência Brasil

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Senado aprova MP que aumenta imposto sobre importados

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 668/15. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins. A intenção do governo é dar isonomia de tributação perante os produtos nacionais. Com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, na regra geral, o PIS/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. A Cofins sobe de 7,5% para 9,65%, totalizando 11,75%, contra os atuais 9,15%.

Como o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1), caso não fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP, não tiveram outra opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 20. O texto foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos entre os parlamentares como jabutis.

Graças a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$ 1bilhão, seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa privada.

"É um escárnio à nação", disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que justificou o voto favorável à medida para não prejudicar o objeto principal da MP. Um dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping, no entanto, foi o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do local abrigaria um motel.

Como o texto aprovado só depende agora da sanção da presidenta Dilma Rousseff, pelo menos quatro partidos, PSB, PSOL, PSB e PMDB já anunciaram que vão pedir que a presidenta vete a possibilidade de parceiras público-privadas com o Legislativo para impedir que o projeto do shopping saia do papel. Diante da reação dos senadores, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que estuda com a Secretaria-Geral da Mesa uma forma de separar das medidas provisórias assuntos estranhos inseridos no texto original. A ideia é que os jabutis tramitem de forma separada, como projetos de lei.

Ainda na lista de jabutis aprovados está o que desobriga as igrejas de pagarem contribuição previdenciária sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. A isenção ficou restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e educação.

Via Agencia Brasil

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